Promulgado o Ato Institucional Nº 5

No dia 13 de dezembro de 1968 foi assinado o mais terrível Ato Institucional que a nação já tivera. Promulgado pelo então presidente da república Costa e Silva o AI-5 reforçou medidas adotadas nos AI’s anteriores e acrescentou demais medidas severas, como: confisco de bens, suspensão dos “habeas” políticos, restabelecimento das cassações e o fim de vitaliciedade. Na mesma ocasião também foi assinado o ato complementar nº 38 que decretou o recesso do congresso nacional.

A atitude foi tomada após o governo ter sofrido uma derrota no congresso nacional no dia anterior. Os deputados votaram contra o pedido de licença feito pelo Supremo Tribunal Federal para processar o deputado Márcio Moreira Alves.

O povo aguardou pacientemente por uma decisão do governo. Nos jornais saíram notícias de que o governo cassaria os mandatos parlamentares de cerca de 40 deputados da Arena e MDB. Não houve corridas aos bancos e muitos preferiram nem ir para suas casas. Esperaram para ouvir o pronunciamento oficial em seus escritórios ou nas ruas.

O discurso que comunicou a população o porquê do presidente ter acatado a decisão do Conselho de Segurança Nacional de editar o AI-5 foi veiculado pelas rádios e TV. Ficou a cargo do Ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva a responsabilidade de fazer o pronunciamento.

O caso Márcio Moreira Alves

O Supremo Tribunal Federal encaminhou ao congresso um pedido de licença para processar o deputado do MDB pelo estado da Guanabara Márcio Moreira Alves. Meses antes o deputado lançou um manifesto incentivando a população a não assistir ao desfile de sete de setembro. Também pediu ás mães de meninas que não as deixassem namorarem cadetes.

O governo interpretou o episódio como um atentado contra a ordem democrática e crime de abuso do direito de opinião. Os três ministros militares fizeram representações contra o deputado e as encaminharam ao congresso através do procurador geral da república.

A votação

Por 216 votos contra, 141 a favor e 12 brancos. A câmara recusou o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. Aplicando, assim, uma grande derrota ao governo. Após o anuncio do resultado da votação os presentes que lotavam as galerias bateram palmas e em seguida cantaram o hino nacional. O presidente da câmara José Bonifácio tentou normalizar a situação, mas não conseguiu e teve que permanecer de pé em respeito ao hino. Após o termino da manifestação terminou os trabalhos.

Em seu discurso o deputado Márcio Moreira Alves manteve um tom sereno e negou a intenção de ofender as forças armadas. Estratégica eficaz que o fez sair vitorioso na votação. Seus argumentos conquistaram os indecisos que fatidicamente dariam votos ao governo. Além de o governador de São Paulo, Abreu Sodré, ter recomendado que os deputados paulistas e paulistanos votassem contra a cassação.

O dia do decreto

Os quartéis da Vila Militar tiveram movimentações intensas ficaram em regime de prontidão durante todo o dia e os caminhões ficaram em posição de deslocamento. Policiais federais, militares civis e a guarda civil estavam espalhados pela Guanabara prontas para agir, totalizando mais de 400 homens.

Foram realizadas reuniões na área militar durante todo o dia. Os comandantes das principais unidades do Rio de Janeiro estavam presentes do Ministério do Exército, situação incomum. Porém, só uma reunião teve real importância. Costa e Silva se reuniu com o Conselho de Segurança Nacional e juntos resolveram pela promulgação do AI-5. O Ato entregue a imprensa pelo sub-secretário da diretoria do expediente do palácio do planalto, Mário Pirajá Alves e foi publicado no diário oficial no dia 16 de dezembro.

Veja, na íntegra, o AI-5.

Veja, na íntegra, o Ato Complementar nº 38